O que o trabalhador não pode pleitear em um processo trabalhista? Descubra agora e proteja a sua empresa contra processos na justiça!
Nos tribunais trabalhistas, é comum que empregados busquem indenizações e benefícios alegando direitos não respeitados.
No entanto, nem toda reivindicação tem amparo legal.
Neste artigo, abordaremos quais são os limites legais das reclamações trabalhistas e como evitar litígios desnecessários.
O que o trabalhador não pode pleitear em um processo trabalhista?
Essa é uma dúvida frequente entre os nossos clientes que desejam se resguardar contra ações indevidas e garantir que suas empresas estejam juridicamente protegidas.
Contudo, ainda que a legislação trabalhista seja protetiva ao empregado, há pedidos que são automaticamente negados na Justiça do Trabalho por falta de amparo legal.
O que o trabalhador não pode pleitear em um processo trabalhista? Veja alguns exemplos:
- Direitos que já prescreveram: A CLT estabelece um prazo máximo de 2 anos após a rescisão do contrato para que o trabalhador ingresse com uma ação trabalhista. Além disso, ele só pode reclamar direitos dos últimos 5 anos antes do ajuizamento da ação;
- Valores sem comprovação: O trabalhador precisa apresentar provas concretas, como recibos, registros de ponto ou testemunhas, para reivindicar horas extras, comissões ou qualquer outro pagamento adicional;
- Danos morais sem fundamento: Alegações genéricas de assédio moral, perseguição ou humilhação sem elementos que confirmem os fatos dificilmente resultam em indenização;
- Pedidos contrários à CLT: Algumas solicitações não têm respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho, como indenizações por simples discordâncias com a gestão da empresa ou por insatisfação com tarefas atribuídas dentro do contrato de trabalho.
Quais são as reclamações trabalhistas mais comuns?
A princípio, os empregadores devem estar atentos às principais reclamações feitas por trabalhadores para prevenir litígios e garantir o cumprimento das normas. É o que nós orientamos aos nossos clientes.
Entre as reclamações mais comuns estão:
- Horas extras não pagas
- Verbas rescisórias incompletas
- Assédio moral ou sexual
- Falta de registro na carteira de trabalho
- Equiparação salarial
- Adicional de insalubridade ou periculosidade
Esses pedidos podem ser legítimos, mas a empresa deve se resguardar mantendo documentação organizada e cumprindo todas as obrigações legais.
Como evitar processos trabalhistas indevidos?
Os empresários podem adotar boas práticas para reduzir riscos trabalhistas, como:
- Registrar corretamente todas as relações de trabalho, contratos e pagamentos
- Oferecer um ambiente de trabalho saudável e respeitoso
- Seguir rigorosamente a legislação trabalhista
- Buscar assessoria jurídica especializada para revisão de contratos e políticas internas
Como se defender de pedidos indevidos na Justiça do Trabalho?
Caso a empresa receba um processo com pedidos sem fundamento legal, é essencial contar com um advogado especializado para apresentar defesa eficaz, por isso, a melhor solução é falar com o nosso escritório.
Nos atuamos por meio de estratégias que poucos advogados conhecem, como apresentar documentos, testemunhas e argumentação embasada na legislação que ajudam a evitar condenações indevidas.
No Gabriel Silva Advogados temos a experiência comprovada em defender empresas contra processos trabalhistas indevidos.
Se sua empresa está enfrentando uma ação, entre em contato conosco para garantir a melhor estratégia de defesa.
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