O adicional de insalubridade para trabalhador celetista é um benefício previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger trabalhadores que estão expostos a condições insalubres no ambiente de trabalho.
Este adicional é uma compensação financeira por riscos que podem afetar a saúde do trabalhador.
Se você é um trabalhador celetista, ou seja, regido pela CLT, e tem dúvidas sobre o direito ao adicional de insalubridade, este artigo vai esclarecer tudo que você precisa saber, com base no salário mínimo atual.
O que é o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é uma compensação paga ao trabalhador que desempenha suas funções em condições que oferecem riscos à sua saúde.
Ele é regulado pela NR-15 (Norma Regulamentadora 15) do Ministério do Trabalho, que descreve as atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos, como ruído excessivo, exposição a produtos químicos, calor, radiações, entre outros.
O adicional é calculado com base no salário mínimo vigente ou no salário do trabalhador, caso seja superior ao mínimo.
A insalubridade é classificada em três graus, sendo o grau máximo, intermediário e mínimo, dependendo da intensidade do agente nocivo.
Exemplos de trabalhadores Celetistas que têm direito ao adicional de insalubridade
Existem diversos tipos de trabalhadores celetistas que têm direito ao adicional de insalubridade, devido à exposição a condições prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.
Abaixo, listo alguns exemplos comuns:
Trabalhadores da área da saúde
Profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores de hospitais ou clínicas, que lidam com materiais biológicos (como sangue e secreções), podem estar expostos a agentes infecciosos.
Trabalhadores da construção civil
Operadores de máquinas pesadas, pedreiros, eletricistas e outros profissionais da construção civil frequentemente trabalham em condições insalubres, expostos a poeira, ruído intenso, agentes químicos (como cimento e tintas) e até mesmo a riscos de acidentes.
Por essas condições, esses trabalhadores têm direito ao adicional de insalubridade.
Trabalhadores em indústrias químicas ou petroquímicas
Profissionais que manuseiam produtos químicos ou trabalham em ambientes com substâncias tóxicas, como em refinarias ou fábricas de produtos químicos, têm direito ao adicional de insalubridade.
A exposição constante a essas substâncias pode causar sérios danos à saúde, como doenças respiratórias e dermatológicas.
Trabalhadores da limpeza urbana
Trabalhadores que atuam na coleta de lixo, como garis, estão expostos a condições insalubres, lidando com resíduos urbanos e podendo entrar em contato com agentes patológicos e substâncias prejudiciais.
Isso garante o pagamento do adicional de insalubridade, principalmente se os resíduos coletados forem perigosos.
Trabalhadores em minas e setores extrativistas
Trabalhadores que atuam em minas, pedreiras ou em outros setores de extração mineral, muitas vezes estão expostos a condições de trabalho insalubres, como poeira, radiações e risco de acidentes.
A exposição a essas condições pode afetar a saúde respiratória, causando doenças como pneumoconiose.
Eletricistas e trabalhadores com risco de choque elétrico
Eletricistas que trabalham em instalações elétricas de alta tensão ou em locais com risco de choque elétrico também têm direito ao adicional de insalubridade.
Esse risco é considerado grave, uma vez que a exposição à eletricidade pode causar danos sérios à saúde, como queimaduras e até mesmo morte.
Esses são apenas alguns exemplos de trabalhadores Celetistas que têm direito ao adicional de insalubridade.
Caso o adicional não seja pago, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para reivindicar esse direito.
Quais são os graus de insalubridade para trabalhador celetista?
A insalubridade é classificada em três graus, que determinam o percentual do adicional pago ao trabalhador:
- Grau máximo: Quando o trabalhador está exposto a agentes insalubres de maneira intensa e contínua, como em ambientes com temperaturas extremamente altas ou com exposição a produtos químicos perigosos. O adicional pago neste caso é de 40% do salário mínimo;
- Grau intermediário: Quando a exposição ao agente insalubre é menor, mas ainda pode comprometer a saúde do trabalhador. O adicional é de 20% do salário mínimo;
- Grau mínimo: Quando a exposição ao agente insalubre é leve, mas ainda assim apresenta riscos à saúde. O adicional pago é de 10% do salário mínimo.
A avaliação do grau de insalubridade deve ser feita por um técnico especializado, que, com base nas condições do ambiente de trabalho, determinará qual o percentual do adicional a ser pago.
Como calcular o adicional de insalubridade adicional para trabalhador celetista?
O cálculo do adicional de insalubridade é feito com base no salário mínimo vigente, que, no momento, é de R$ 1.518,00.
Dependendo do grau de insalubridade, o valor do adicional será:
- Grau máximo (40%): R$ 1.518 x 40% = R$ 607,20
- Grau intermediário (20%): R$ 1.518 x 20% = R$ 303,60
- Grau mínimo (10%): R$ 1.518 x 10% = R$ 151,80
Portanto, um trabalhador exposto ao grau máximo de insalubridade receberá um adicional de R$ 607,20 por mês, além de seu salário regular, enquanto um trabalhador exposto ao grau mínimo receberá R$ 151,80.
Os órgãos públicos podem deixar de pagar o adicional de insalubridade para o celetista?
Infelizmente, sim.
Muitas empresas tentam evitar o pagamento do adicional de insalubridade alegando que as condições de trabalho não são insalubres ou que não há risco à saúde dos empregados.
No entanto, isso é uma violação dos direitos trabalhistas do trabalhador celetista.
Se você acredita que está exposto a condições insalubres e não recebe o adicional, a primeira ação é conversar com o nosso escritório, solicitar um laudo técnico que avalie as condições do ambiente de trabalho e entrar na justiça para garantir os seus direitos.
O que fazer se eu não receber o adicional de insalubridade?
Se você não está recebendo o adicional de insalubridade mesmo trabalhando em condições de risco, você pode buscar auxílio jurídico.
Nosso Advogado especializado em Direito Trabalhista pode ajudá-lo a ingressar com uma ação judicial para garantir o pagamento do adicional, incluindo valores retroativos.
O processo pode ser feito por meio de uma reclamação trabalhista, onde você precisará apresentar provas das condições insalubres em que trabalha.
Além disso, se for comprovado que você tinha direito ao adicional, ele também pode ter direito a receber as diferenças de valores não pagos durante o período em que ficou sem o benefício.
O adicional de insalubridade pode ser acumulado com outros benefícios?
Sim, o adicional de insalubridade pode ser acumulado com outros benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e outros adicionais previstos em contrato de trabalho.
Basicamente, o pagamento do adicional de insalubridade não interfere nos demais direitos do trabalhador celetista, sendo uma compensação exclusiva pelas condições de trabalho insalubres.
No entanto, o adicional de insalubridade não pode ser confundido com o adicional de periculosidade. Embora ambos sejam pagos a trabalhadores expostos a riscos, eles são distintos, com base em diferentes condições de risco.
O adicional de periculosidade, por exemplo, é pago a trabalhadores que lidam com atividades perigosas, como o manuseio de explosivos ou trabalho com eletricidade.
O adicional de insalubridade é garantido para todos os trabalhadores?
Não.
O adicional de insalubridade é garantido somente aos trabalhadores que, de fato, se encontram em ambientes ou condições de trabalho que ofereçam riscos à sua saúde.
Para que o pagamento seja devido, a empresa precisa realizar uma avaliação das condições de trabalho, e um laudo técnico deve ser emitido.
Além disso, o trabalhador que realiza atividades externas ou que não esteja exposto a agentes insalubres durante o desempenho de suas funções não terá direito ao adicional.
Se você é celetista e não está recebendo o seu adicional de insalubridade, fale com o nosso escritório de onde estiver.
Nós podemos entrar com uma ação online para rever todos os seus direitos! Não tenha medo de se defender e de exigir o que é seu por direito.
